Atualmente, o RI puxa os dados das pessoas físicas no seguinte padrão:

"NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da CI.RG. n.º XXXXX Órgão Emissor/UF e do CPF/MF n.º XXXXX, residente e domiciliada no endereço...".

Contudo, dadas as alterações legislativas trazidas pelos provimentos 142/2025 e 222/2026 a qualificação das partes deve seguir algumas adequações. No caso, não é mais necessário indicar o documento de identidade na qualificação das partes, bem como, em atendimento ao provimento 222/2026 é uma boa prática que adequar a redação do texto da minuta a fim de não identificar gênero (note-se que, para fins de automatização do sistema, também é uma ótima medida, visto que diminui drasticamente a necessidade de edição). Além disso, em decorrência da necessidade de procedimento de intimação decorrentes dos Títulos da Seção 1, que atualmente pode ser feito via e-mail, seria interessante já indicar esta informação no ato, a fim de que não seja necessário colocá-la manualmente, uma vez que no cadastro já possui esta informação. Foi criado um ticket inicial em junho deste ano (Link: https://mupisys.atendeaqui.com.br/clientes/tickets/dev_rionline/acompanhamento/6d53cb21-98a6-408f-b322-b3bcbaa514a9), mas ainda não havia a alocação de Desenvolvimento do RI, de forma que criei este novo ticket agora.

Seguem modelos:

Solteiro: {NOME}, de nacionalidade {nacionalidade}, {estado civil}, {profissão}, endereço eletrônico: {e-mail}, inscrição no CPF/MF sob o n.º {CPF} e endereço de domicílio e residência na {enderço};

Divorciado, separado, viúvo: {NOME}, de nacionalidade {nacionalidade}, {estado civil} desde {data}, {profissão}, endereço eletrônico: {e-mail}, inscrição no CPF/MF sob o n.º {CPF} e endereço de domicílio e residência na {enderço};

Casado: {NOME}, de nacionalidade {nacionalidade}, {profissão}, endereço eletrônico: {e-mail}, inscrição no CPF/MF sob o n.º {CPF} e {NOME}, de nacionalidade {nacionalidade}, {profissão}, endereço eletrônico: {e-mail}, inscrição no CPF/MF sob o n.º {CPF}, com vínculo conjugal estabelecido em {data_casamento} sob o regime da {regime de bens} e endereço de residência e domicílio na {endereço};

Convivente em união estável: {NOME}, de nacionalidade {nacionalidade}, {profissão}, endereço eletrônico: {e-mail}, inscrição no CPF/MF sob o n.º {CPF} e {NOME}, de nacionalidade {nacionalidade}, {profissão}, endereço eletrônico: {e-mail}, inscrição no CPF/MF sob o n.º {CPF}, conviventes em união estável desde {data_união_estável} sob o regime da {regime de bens} e endereço de residência e domicílio na {endereço};